<aside> 👋 Afinal, pra que servem os Termos e Condições de Uso? Bom, primeiro, eles mantém todo mundo seguro em tudo que você faz com a gente, aqui na PixNew. Eles também garantem que você saiba exatamente como tudo funciona, assim como o que esperar de ambos os lados de qualquer serviço prestado. A gente já confia um no outro, aqui você só encontra os detalhes. ;)
</aside>
Pixnew Inova Simples (I.s.). pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 46.717.870/0001-87, com endereço na Travessa Sao Jose, 455, Navegante, Porto Alegre / RS, CEP 90240-200.
São definições utilizadas para interpretação destes Termos e Condições:
a) Termos de Uso: documento que rege a relação entre a PixNew e o USUÁRIO e disciplina a prestação dos serviços para todos os fins.
b) Usuário: o responsável pela criação da conta junto à PixNew e do aceite aos termos de uso, bem como cada um dos favorecidos cadastrados em uma conta.
c) Conta PixNew: a conta PixNew é uma conta digital, por meio da qual o USUÁRIO poderá ter acesso às funcionalidades disponíveis na plataforma, emitir cobranças, receber aportes entre outras.
d) Chargeback: ação de contestação de uma transação realizada pelo portador do cartão diretamente na administradora, por meio da qual é solicitado o cancelamento de transação não reconhecida. As regras são determinadas pelas bandeiras e devem ser seguidas pelos emissores e adquirentes.
e) Pix: é a solução de pagamento instantâneo criada e gerida pelo Banco Central do Brasil, que possibilita a emissão de cobranças e a realização de pagamentos e transferências com liquidação imediata e está disponível durante todos os dias do ano.
f) Canais de Atendimento: a PixNew disponibiliza canais de atendimento ao Usuário - as informações estão disponíveis na cláusula 16.
1.1. A PixNew é uma Instituição de Pagamentos Emissora de Moeda Eletrônica autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que gerencia as contas de pagamento do tipo pré-paga de seus Usuários.
1.1.1. Os serviços prestados pela PixNew são regidos por estes Termos e Condições de Uso da PixNew ("T&C"), observadas as normas editadas pelo Banco Central do Brasil.
1.2. A PixNew disponibiliza aos Usuários uma conta de pagamento pré-paga com número bancário e agência, conectada ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), além de soluções para emissão de cobranças e administração de recebimentos para empreendedores e empresas de todos os tipos.
1.3. Ao clicar em "Li e Aceito", o Usuário reconhece que, de livre e espontânea vontade, adere, aceita e concorda com os presentes T&C e demais documentos por ele mencionados. A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos implica na integral e irrestrita compreensão, aceitação e vinculação do Usuário aos T&C.
1.4. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, regulatórias ou estratégicas da PixNew.
1.5. É de única e inteira responsabilidade do Usuário a verificação periódica destes T&C. Contudo, a PixNew poderá comunicar o Usuário sobre alterações significativas através de avisos na página principal do site e/ou por e-mail, indicando quando essas modificações entrarão em vigor.
1.6. O aceite, ainda que tácito, das alterações pelo Usuário se dá pela manutenção de utilização da plataforma e os T&C permanecem vinculando as partes. Em caso de discordância, o Usuário poderá desativar seu cadastro a qualquer tempo, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.